Para quem está meio por fora do que anda decidindo o Superior Tribunal de Justiça desse país, eu vou contar.Na semana passada houveram duas decisões, digamos, completamente descompassadas com o ordenamento jurídico e com a moral prezada na legislação, refletindo também a má qualidade dessas últimas.Foi decidido que o condutor de veículo automotor não é mais obrigado a fazer o teste do bafômetro, pelo que todo mundo já sabe, não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Entretanto, o condutor visivelmente embriagado podia antes responder civil e penalmente por sua infração, mas agora não será mais assim, pois somente exames de sangue ou bafômetro, logicamente que todos eles consentidos pelo condutor do veículo, poderão provar a embriaguez ao volante, caso contrário, não sofrerá sanção alguma,...
Postagens
